1. INTRODUÇÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.
1.1. Agradecemos a você por escolher a Mohz Plataforma de Tecnologia Ltda. ("Mohz") e por nos confiar o tratamento dos seus dados pessoais. Sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais são de suma importância para nós. Estamos comprometidos em preservar a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de nossos colaboradores, clientes, parceiros e de todas as demais pessoas físicas com as quais possuímos qualquer relação.
1.2. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade” ou "Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa. A Mohz poderá estabelecer regras específicas aplicáveis a determinado produto ou serviço, que complementarão e prevalecerão sobre esta Política. Em qualquer caso, você deverá aceitar os termos e as condições aplicáveis.
1.3. A Política de Privacidade e Proteção de Dados define as diretrizes para uso, armazenamento, tratamento e proteção das informações pessoais coletadas de forma digital e/ou física pela Mohz, abrangendo a coleta em diversos canais de comunicação, como website, plataforma, e-mail, WhatsApp, redes sociais e eventos. Por isso, é altamente recomendado que todos os interessados leiam com atenção este documento.
1.4. Ao utilizar os nossos serviços, você aceita a coleta e a utilização de suas informações pessoais nas formas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18). Caso os dados pessoais necessários não sejam fornecidos, talvez não seja possível fornecermos nossos produtos e/ou serviços.
1.5. A Mohz atua como controladora de dados pessoais e, no papel de controladora, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
2. DADOS DA MOHZ PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
2.1. Somos a Mohz Plataforma de Tecnologia Ltda., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 60.273.452/0001-79, com sede na Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº 878, 4º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP.
3. TERMOS E DEFINIÇÕES DE NOSSA POLÍTICA DE DADOS.
Para os fins desta Política, os seguintes termos terão o significado abaixo:
Titular dos dados: É toda pessoa natural/física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dados Pessoais: É qualquer informação que permite identificar uma pessoa natural/física ou que possa torná-la identificável, como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, informações de contato, etc.
Dados Pessoais Sensíveis: São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Estes não serão coletados e tratados sem expresso e específico consentimento do titular, nos termos da LGPD.
Tratamento de Dados Pessoais: É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso desta política, a Mohz é a Controladora.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Plataforma: Refere-se ao site da Mohz Plataforma de Tecnologia Ltda. (www.mohz.com.br), aplicativo móvel e/ou usuários de nossas aplicações próprias.
4. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA MOHZ?
4.1. Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável. Seus dados podem ser tratados pela Mohz quando você:
a) Navega em nosso site, realiza seu cadastro e transações na Plataforma.
b) Compartilha informações fundamentais para a execução dos serviços e aprimoramento dos processos da Mohz.
c) Entra em contato com nossos canais de atendimento.
4.2. Outras possíveis formas de obtenção de dados pela Mohz, conforme o caso, são por meio de parceiros externos e provedores de informação, que nos ajudam a entender dados demográficos e perfis socioeconômicos, complementando os dados tratados por nós; redes sociais, desde que concedida por você a permissão para acessar os dados em uma ou mais redes, bem como fontes públicas oficiais, como banco de dados públicos ou privados. Todas as fontes de coleta de dados garantem a proteção e a confidencialidade de seus dados de acordo com as práticas aqui descritas, com a legislação e com as normas aplicáveis.
4.3. Os dados pessoais que serão solicitados para que você tenha acesso integral aos nossos serviços, conforme o caso, são:
* Pessoa Natural: CPF, biometria facial, data de nascimento, telefone, estado civil, nacionalidade, nome da mãe, endereço completo e e-mail.
* Pessoa Jurídica: A Mohz estabelecerá os documentos que serão solicitados.
4.4. A Mohz também poderá solicitar que você envie cópia digitalizada de um documento de identidade válido com foto, além de selfie e, em determinadas situações, vídeo de confirmação, que se caracterizam como dados pessoais sensíveis essenciais para controle de identificação nos sistemas informáticos e, sem os quais, a Mohz não consegue prestar os serviços aqui previstos. Essas são as mínimas informações necessárias para que a Mohz possa prestar os seus serviços de forma segura, ou seja, identificando você adequadamente, inclusive com a utilização de biometria facial. Sem o envio desses documentos e informações, a utilização de nossos canais, serviços e funcionalidades poderá sofrer restrições e até mesmo ser inviabilizada.
4.5. A Mohz poderá, conforme o caso, solicitar outros documentos necessários a você, com o intuito de garantir o pleno acesso aos serviços da Plataforma, tais como comprovantes de renda e de residência.
4.6. Quando você realiza seu cadastro, navega em nossa Plataforma e utiliza os serviços da Mohz, os seguintes dados e informações podem ser tratados, dentre outros:
a) Dados de contato: números de telefone, com o objetivo de dar maior segurança aos serviços e/ou para autenticar as informações que você fornecer.
b) Credenciais: coletamos hashes criptográficos de senhas, palavras seguras, PIN de segurança e informações de segurança necessárias escolhidas por você para o processo de autenticação, acesso a contas e transações, para o adequado controle de acesso a sua conta.
c) Dados demográficos: gênero, endereço, escolaridade, renda, para melhor definir o seu perfil de investidor.
d) Dados financeiros e bancários: coletamos dados necessários para a realização de transações em Reais (R$), como banco, número da conta e agência, bem como dados e histórico de operações realizadas na Plataforma para seu controle.
e) Dados de uso: dados relacionados às suas transações de investimento, incluindo seu perfil de usuário, guardamos dados relacionados à sua interação com nossos canais de comunicações, como duração da visita, caminhos de navegação na Plataforma, comportamento de pageview, características do dispositivo de acesso, navegador, endereço de Protocolo de Internet (IP) com data e hora, origem do IP, banda e provedor de serviços de internet (ISP), sistema operacional, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de Wi-fi, número de telefone, dados de dispositivo, identificador de dispositivo (IMEI/MEID), operadora de telefonia móvel e país de registro e configuração.
f) Dados de atendimento: sua interação em nossos canais de atendimento também fica registrada, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdo de conversas em chat.
g) Dados de relações: apenas quando concedida inequívoca permissão, podemos captar dados de quais são os contatos de sua rede de relacionamento.
h) Dados de localização: podemos, por meio de nossa Plataforma, coletar dados de localização originados de dados de GPS (Sistema de Navegação Global), GNSS (Global Navigation Satellite System), de torres de comunicações móveis, pontos de acesso Wi-fi ou localização vinda de seu IP.
i) Dados de Perfil de Investidor: podemos coletar dados relacionados aos ativos nos quais você normalmente investe, por qual prazo e como você se comportaria em caso de perdas abruptas de valor.
j) Biometria facial: A Mohz poderá coletar e tratar os seus dados biométricos e faciais, compreendidos como a imagem facial capturada e/ou o respectivo template biométrico dela derivado, exclusivamente para as finalidades de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, validação de identidade, prevenção à fraude, proteção e garantia da sua segurança e da própria operação, bem como para o atendimento de obrigações legais, regulatórias e de prevenção a ilícitos, quando aplicáveis à atividade desenvolvida pela Mohz.
4.7. A contratação dos serviços prestados pela Mohz pressupõe o envio de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails, notificações e SMS) de cunho de segurança e administrativo, sendo esse envio imprescindível à execução e ao desenvolvimento de nossa atividade. Caso você não concorde com este procedimento, é necessário solicitar o cancelamento de sua conta na Mohz.
4.8. A Mohz reconhece que biometria facial, para fins legais, são dados pessoais de natureza sensível. O tratamento de biometria facial será realizado de forma limitada, proporcional e estritamente necessária ao atingimento das finalidades acima descritas, vedada sua utilização para propósitos discriminatórios, publicitários, de perfilhamento comportamental incompatível com a relação mantida, ou para qualquer outra finalidade não informada de modo claro e prévio.
4.9. Sempre que tecnicamente possível e adequado, a Mohz adotará solução que privilegie o armazenamento do template biométrico, e não da imagem bruta, bem como manterá os dados biométricos em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo, conforme aplicável, criptografia, controle restrito de acesso, segregação lógica, rastreabilidade e gestão de credenciais.
4.10. Os dados biométricos faciais poderão ser compartilhados, exclusivamente na medida do necessário, com fornecedores de tecnologia, parceiros operacionais e prestadores de serviço que atuem em nome da Mohz no suporte aos processos de identificação, autenticação, prevenção à fraude e segurança, bem como com autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou requisição válida. Em qualquer hipótese, tal compartilhamento observará os limites da finalidade informada, os requisitos da LGPD e as obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
4.11. Os dados biométricos faciais serão armazenados pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observado o ciclo de vida do cadastro, da relação contratual e dos procedimentos de autenticação e prevenção à fraude a ele vinculados, pelo prazo de até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação com o Titular. Decorrido esse período, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso e os limites técnicos aplicáveis.
4.12. A conservação dos dados biométricos faciais por prazo superior poderá ocorrer apenas quando necessária para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos da Mohz em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) prevenção à fraude e resguardo da segurança do Titular e da operação, desde que presente base legal idônea; ou (iv) atendimento de determinações de autoridades competentes, sempre nos limites permitidos pela legislação aplicável.
4.13. Você poderá solicitar informações sobre o tratamento de sua biometria facial, inclusive quanto à finalidade, hipótese legal aplicável, forma de armazenamento, compartilhamentos eventualmente realizados, prazo de retenção e exercício de seus direitos, por meio dos canais oficiais de privacidade disponibilizados pela Mohz.
5. QUAL A FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS?
5.1. A principal finalidade para a qual tratamos seus dados pessoais é para cumprir um contrato com você e oferecer-lhe a garantia e segurança de prevenção à fraudes, além da melhor experiência, eficiente e customizada. Também utilizamos os dados coletados para criar, desenvolver, analisar, comunicar, operar, entregar e aprimorar nossos produtos, processos e serviços, para entregar experiências personalizadas e completas.
5.2. Sem prejuízo do disposto neste item, podemos utilizar os dados coletados para:
a) Permitir a realização de transações de investimento disponibilizadas e suportadas pela Mohz.
b) Aprimorar nossos produtos, processos e serviços.
c) Personalizar conteúdo, realizar alterações em nossos produtos e canais.
d) Disponibilizar novas funcionalidades, produtos e dinâmicas promocionais.
e) Ofertar novos produtos e/ou serviços a você, bem como atendimento personalizado e acompanhamento de carteira de investimento.
f) Realizar pesquisas e campanhas, a fim de melhorar continuamente a experiência de uso da Mohz pelos usuários.
g) Solucionar problemas e dúvidas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento.
h) Estabelecer um diálogo relevante e assertivo, respeitando suas preferências de interação, bem como para envio de avisos importantes, como comunicados, registro de alterações de software, funcionalidades, condições e políticas, entre outras.
i) Sofisticar ainda mais nossa segurança, agindo de forma eficaz em atividades suspeitas e violações de termos ou políticas.
j) Analisar o desempenho, as tendências e medir a audiência da Plataforma, verificar os seus hábitos de navegação na Plataforma, a forma pela qual chegou na Plataforma (por exemplo, por meio de links de outros sites, buscadores ou diretamente), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso da Plataforma, seus recursos e funcionalidades.
k) Avaliar e monitorar riscos para segurança da Plataforma, aperfeiçoando e desenvolvendo nossas ferramentas de segurança, inclusive em cumprimento a nossas diretrizes de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo.
l) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5.3. Para fins de sua qualificação, treinamento e para a sua segurança, a Mohz pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com você ou com pessoas agindo em seu nome. Ao se comunicar com a Mohz, você entende, concorda e autoriza que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso ou notificação prévia.
5.4. Você concorda e autoriza a Mohz a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas todos e quaisquer depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões que você decidir deixar público em nossa Plataforma, inclusive redes sociais, associados ou não ao seu nome e sua fotografia de perfil nessas redes sociais, sem que nenhuma contraprestação seja devida pela Mohz.
5.5. Além do disposto acima, a Mohz, respeitando a sua privacidade, envia mensagens por meios eletrônicos como central de notificações na própria Plataforma, e-mails, SMS e notificações para confirmar atividades da Plataforma, para fins publicitários e utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, de dispositivos móveis ou não para autenticação de contas, aperfeiçoamento de serviços, personalização e para comunicados de massivo interesse. A frequência de envio pode variar, de acordo com a sua interação com essas comunicações.
5.6. A qualquer momento, você poderá solicitar a interrupção desses e-mails, SMS e notificações pelos nossos canais de comunicação, o que será atendido pela Mohz em até 10 (dez) dias contados da sua solicitação, acessando as configurações em sua conta.
5.7. Os dados serão tratados pela Mohz durante o prazo em que forem necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades previstas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável.
6. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO.
6.1. A Mohz tratará os dados pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal (ou requisito para o tratamento) prevista na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
6.2. Quando você realiza cadastro e/ou preenche o formulário oferecido pela Mohz, os dados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
6.3. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis, conforme tabela demonstrativa da finalidade do tratamento de dados x base legal para o tratamento:
Tratamento | Dados pessoais | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|---|
Cadastro do Investidor na Plataforma | • Nome Completo; • Endereço de e-mail; • Número de telefone; • CPF; • Data de nascimento; • Nome da mãe; • Estado civil; • Nacionalidade; e • CEP / endereço | Criar conta do Investidor na Plataforma, identificá-lo, permitir que a Mohz entre em contato por e-mail ou mensagem de texto e que envie material informativo e publicitário. | Legítimo Interesse da Mohz (art. 7º, IX, da LGPD). |
Foto de Perfil | • Foto. | Criar conta do Investidor na Plataforma, identificá-lo e confirmar identidade. | Consentimento do Investidor (art. 7º, I, da LGPD). |
Biometria Facial | • Biometria Facial | Garantir prevenção à fraude e dar segurança ao titular, além de confirmar a identidade e autenticar o cadastro do Investidor na Plataforma. | Consentimento do Investidor (art. 11, I, da LGPD) Garantia de Segurança do Investidor e Prevenção à fraude (art. 11, II, g, da LGPD) |
Pessoa Politicamente Exposta | • Condição de pessoa politicamente exposta. | Identificar e manter registros de forma a afastar os riscos de utilização da Plataforma para ocultar origem irregular de dinheiro. | Cumprimento de obrigação legal pela Mohz (art. 7º, II, da LGPD e art. 10, da Lei n.º 9.613/1998). |
Verificação do Perfil do Investidor | • CPF; • Nome e sobrenome; • Filiação; • Data de nascimento; • Documento com foto frente e verso; | Confirmar a identidade e autenticar o cadastro do Investidor na Plataforma. | Garantia da prevenção à fraude e à segurança do Investidor (art. 11, II, g, da LGPD). |
Formulário Suitability | • Renda mensal; • Patrimônio; • Objetivos declarados do Investidor quanto aos investimentos pela Plataforma; • Preferências declaradas pelo Investidor quanto à assunção de riscos; • Tipos de produtos e operações com os quais têm familiaridade; • Nível de conhecimento declarado pelo Investidor sobre investimentos. | Identificar o perfil de risco e fazer a qualificação do Investidor da Mohz. | Legítimo Interesse da Mohz (art. 7º, IX, da LGPD). |
Emissão do Contrato | • Nome e sobrenome; • CPF; • Endereço. | Realizar a formalização do contrato com o Investidor. | Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao que formalizará o investimento realizado pelo Investidor (art. 7º, V, da LGPD). |
Operacionalização do Pagamento | • Nome e sobrenome; • CPF; • Chave PIX | Realizar a formalização do contrato com o Investidor. | Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao que formalizará o investimento realizado pelo Investidor (art. 7º, V, da LGPD). |
7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA MOHZ.
7.1. A Mohz poderá compartilhar com terceiros todos os dados pessoais coletados.
7.2. O compartilhamento poderá ser feito para cumprimento das exigências legais, regulatórias ou fiscais, bem como para cumprimento das finalidades mencionadas na tabela acima e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
a) Com funcionários e colaboradores da Mohz, sendo pessoas diretamente autorizadas para o tratamento, ou por empresas do grupo que atuam como controladores independentes ou como Agentes de Tratamento.
b) Com seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados, a fim de que representantes de parceiros possam entrar em contato para fins de relacionamento comercial.
c) Com empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Mohz.
d) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Mohz.
e) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
f) No contínuo desenvolvimento dos nossos negócios, poderão ocorrer processos de aquisição e fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios similares. Na ocorrência de um desses negócios, as informações coletadas de nossos clientes poderão ser transferidas, contudo, mesmo nestas situações, será mantida a Política de Privacidade, de forma que o uso dos dados pessoais dos clientes será feito exclusivamente nos termos aqui previstos.
g) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, tais como ANPD, BACEN, CVM, ou por decisão judicial.
7.3. Nas hipóteses de compartilhamento de seus dados com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os dados partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente), conforme determinado nesta Política de Privacidade, bem como observando outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
7.4. Caso haja compartilhamento de dados, o terceiro receberá apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados. Nossos contratos são elaborados com observância às normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
7.5. Nenhum documento e/ou informações pessoais serão divulgados e/ou compartilhados, exceto se expressamente autorizados por seu titular ou mediante ordem judicial ou ainda, por determinação legal. Nenhuma informação pessoal será vendida. As informações pessoais dos usuários (denominados Titulares) não serão expostas individualmente a terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
8. ARMAZENAMENTO DOS DADOS.
8.1. Os dados pessoais de colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a Mohz são armazenados de forma digital e/ou física durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD.
8.2. Os dados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados, ou quando o usuário solicitar sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme a LGPD.
8.3. O tratamento pode ser mantido nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD, quais sejam:
a) Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
b) Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
c) Para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei.
d) Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
9. SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS.
9.1. Todos os dados que você fornecer à Mohz serão tratados com confidencialidade e unicamente para atingir as finalidades específicas. Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas (nossos servidores) e gerenciais, orientadas de acordo com as nossas políticas e padrões de segurança para a proteção da sua privacidade.
9.2. Essas ferramentas são aplicadas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
9.3. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
a) Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais de colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a Mohz.
b) O acesso aos dados pessoais é realizado somente após o compromisso de confidencialidade.
c) Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
9.4. A Mohz se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura e livre de riscos, estando suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.
10. DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS.
10.1. A Mohz assegura direitos que você possui em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o Marco Civil da Internet e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais sejam:
a) Acesso aos dados pessoais: permite que você acesse em sua própria conta, de forma facilitada, seus dados pessoais fornecidos em seu cadastro e que solicite esclarecimentos adicionais, se desejar.
b) Retificação dos seus dados pessoais: permite que você possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou desatualizado(s).
c) Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: permite que você peça para cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida tomada será avaliada e atendida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas.
d) Direito de portabilidade de dados pessoais: permite que você requeira que a Mohz forneça a você, ou a terceiros que você escolheu, os dados pessoais por você fornecidos à Mohz em formato estruturado e interoperável.
e) Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: permite que você solicite a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados (i) necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; por decisão judicial ou administrativa que o exija; ou em razão do dever de guarda pelos prazos legais ou regulatórios aplicáveis, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas.
f) Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: permite que você possa solicitar informação acerca de terceiros com os quais a Mohz compartilhe seus dados pessoais.
g) Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: permite que você revogue o seu consentimento a qualquer momento, quando este for necessário para o tratamento de dados pessoais, ressalvado quando isso implicar alguma restrição de serviço. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.
10.2. Para exercer seus direitos, você poderá utilizar os canais de contato de nossa Plataforma, preferencialmente, exceto se o seu contrato com a Mohz dispuser de forma contrária.
10.3. Se você é um de nossos clientes, antes de atender à sua solicitação, a Mohz solicitará informações adicionais para confirmar a sua identidade, por meio de uma de nossas ferramentas de KYC - Know Your Client (“Conheça o seu cliente”). Nas hipóteses em que a Mohz não seja a Controladora dos dados pessoais do solicitante, a Mohz informará o solicitante a respeito de sua posição como Operador de dados pessoais e, se possível, indicará o Controlador, responsável por atender a sua solicitação.
10.4. Além de direitos, você também tem alguns deveres dispostos aqui nesta Política, alguns deles disciplinados nos Termos de Uso, outros em contratos específicos com você. Caso você não os observe, especialmente os deveres relacionados à segurança de seus dados pessoais, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan houses) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura, ou, ainda, utilize aparelhos móveis com jailbreak ou que tenha aplicativos provenientes de lojas não oficiais, a Mohz não será responsável por atos ou fatos decorrentes do descumprimento destes deveres e/ou nos quais você atue com culpa exclusiva ou concorrente.
10.5. Caso você necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, deverá entrar em contato conosco pelo e-mail investidor@mohz.com.br , ou com nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO) no endereço de e-mail dpo@mohz.com.br .
11. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES.
11.1. Os cookies e tecnologias semelhantes suportam o processo de identificação de cliente, comunicação e demais ações de marketing, além de possibilitarem a proteção dos dados coletados. Eles armazenam informações em navegadores da web, usados em computadores, telefones e outros dispositivos, que trazem a informação sobre seu uso em nossa Plataforma. São úteis nos processos de autenticação, publicidade, recomendações, mensurações de audiência, recursos e funcionalidades dos canais, análises de segurança para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude.
11.2. A Mohz utiliza cookies próprios essenciais para controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação, para agir de modo preventivo e prover um ambiente seguro para nossos clientes. Também utiliza cookies de terceiros para análises estatísticas de dados de navegação, a fim de avaliar nossa Plataforma e melhorar constantemente nossos serviços e produtos oferecendo experiência de uso mais customizada.
11.3. Os cookies próprios são essenciais para que a Mohz possa garantir um ambiente de navegação seguro e possa prestar serviços a você de forma adequada, não podendo ser desabilitados. Você pode desabilitar os cookies de terceiros nas opções de configuração na Plataforma, estando ciente de que as funcionalidades e serviços da Mohz podem não ser fornecidos ou ser fornecidos parcialmente em caso de desabilitação.
11.4. Ao acessar e se conectar nos canais da Mohz sem desabilitar essas tecnologias, você concorda em receber uma experiência de navegação mais personalizada e autoriza o armazenamento, tratamento e compartilhamento, nos termos aqui previstos, das informações já mencionadas.
12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
12.1. A Mohz se compromete em manter a presente Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. A presente Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.
12.2. Se a Mohz alterar esta Política, você será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso na Plataforma. Na notificação, você terá acesso ao novo texto da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e a manutenção da sua conta na plataforma representará a sua ciência e concordância com as novas condições.
13. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO - DATA PROTECTION OFFICER).
14.1. Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoas (DPO) pelo e-mail: dpo@mohz.com.br .
14.2. Se você é um cliente nosso, mantenha sempre seus canais de contato atualizados, para podermos contatá-lo por e-mail, preferencialmente.
15. CANAIS DE CONTATO.
15.1. Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado aos serviços prestados pela Mohz, por favor, entre em contato conosco pelos canais de comunicação oficiais disponíveis na página inicial do site da Mohz, ou pelo e-mail investidor@mohz.com.br. Se você precisa enviar uma ordem judicial endereçada à Mohz, encaminhe para jurídico@mohz.com.br.
15.2. A Mohz esclarece que as solicitações devem ser encaminhadas para os canais de contato adequados, conforme indicados acima, para evitar atrasos e eventuais contratempos, de modo a permitir um atendimento ágil e eficiente a todos.
Ao dar o aceite, o titular dos dados pessoais, declara estar ciente e concordar com os termos desta política.
Atenciosamente,
MOHZ PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ/MF nº 60.273.452/0001-79
Março/2026.
